Conhecer

REGULAMENTO INTERNO

ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO

A ARM – Associação Rotas de Mação, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos e rege-se pelos seus próprios Estatutos, pelo presente Regulamento Interno e, subsidiariamente, pelas normas do direito privado.

CAPÍTULO I

A Associação

Artigo 1º

A ARM tem como missão:

- Conciliar a conservação do património natural, material e imaterial e o desenvolvimento sustentável socioeconómico da população e do Município;

- Melhorar e gerir as estruturas de apoio ao visitante do Concelho de Mação;

- Comunicar os valores do Concelho de Mação, disponibilizando informação e apoiando a sua visitação;

- Fomentar e apoiar ações inovadoras que sejam geradoras de emprego, qualificadoras do território do Concelho de Mação e contribuam para a fixação e desenvolvimento da sua população;

- Identificar, criar serviços e produtos de qualidade como marca diferenciadora do território;

- Gerir as infraestruturas que lhe sejam cedidas ou criadas por si;

Artigo 2º

A ARM - Associação Rotas de Mação rege-se pelos seguintes princípios:

- Protecção da Natureza

- Desenvolvimento sustentável

- Qualidade dos serviços

- Equidade e Igualdade

- Competência técnica e profissional

- Inovação territorial

- Trabalho de equipa e em rede

- Responsabilidade ambiental

- Melhoria contínua

- Gestão eficaz e eficiente

- Padrões de qualidade

- Garantia de satisfação do utilizador

CAPÍTULO II

Os Associados

Artigo 3º

Requisitos de admissão como associado efetivo e outros direitos:

a) Apresentar uma proposta de admissão devidamente preenchida e acompanhado de documentação solicitada (caso se aplique), no próprio formulário, disponibilizada no Website www.rotasdemacao.pt.

b) Cumprir os demais critérios que vierem a ser estabelecidos pela Direção.

c) Preservação do direito de associação dos menores, tal como previsto na Lei n.º 124/99, de 20.8.

CAPÍTULO III

Das eleições

Artigo 4º

1. A Mesa da Assembleia Geral coordenará e supervisionará todo o processo eleitoral
2. Só podem ser eleitos para os órgãos dirigentes, pessoas, que para o efeito tenham sido credenciadas pelo órgão competente da entidade associada, no caso de pessoas coletivas.
3. As listas concorrentes ao ato eleitoral serão apresentadas até 2 dias antes da data da eleição e entregues, pessoalmente ou pelo correio, na sede da ARM e dirigidas ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
4. As listas referidas serão obrigatoriamente compostas por 11 elementos efetivos, distribuídos do seguinte modo:

• Direção – 5 elementos: sendo 1 Presidente, 1 Vice-Presidente, 1 Secretário, 1 Tesoureiro e 1 Vogal.
• Conselho Fiscal - 3 elementos: sendo 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 1 Secretário;
• Mesa da Assembleia Geral – 3 elementos: sendo 1 Presidente, 1 Vice-Presidente e 1 Secretários.

1. As listas terão de ser subscritas pelos seus componentes.
2. As listas serão designadas por letras, que lhe são atribuídas pela ordem do alfabeto português à medida da sua entrega.
3. Após serem recebidas e verificadas as formalidades exigidas são admitidas e estarão disponíveis para consulta, sendo publicitadas no local onde funcionar a Assembleia Eleitoral.
4. Se não for apresentada nenhuma lista dentro do prazo fixado no nº 3, mesmo assim se realizará a Assembleia Eleitoral se até ao seu início for entregue alguma lista ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
5. A lista vencedora será a que obtiver a maioria dos votos validamente expressos.
6. A eleição é feita por voto secreto e por meio de lista completa.
7. Não são admitidos votos por procuração ou por correspondência.
8. Encerrada a votação e contados os votos, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral declarará a lista vencedora e será lida a acta da eleição que será assinada pelos membros da Mesa.
9. Da respetiva acta constarão obrigatoriamente:

a) Indicação do número de eleitores e de votantes;

b) Número de votos obtidos por cada lista;

c) Indicação do número de votos brancos e nulos;

d) Identificação das pessoas eleitas e no caso de representarem entidades coletivas deverá constar a representação e identificação das mesmas.

1. A tomada de posse dos dirigentes eleitos realizar-se-á no próprio dia da eleição e após o apuramento dos resultados.

CAPÍTULO IV

Outras normas de convocação

Artigo 5º

Compete ao Presidente da Direção:

1. Convocação de reuniões de direção, só podendo as deliberações serem validas, com a presença da maioria dos seus titulares.

Compete ao Presidente do Conselho Fiscal:

1. Convocação de reuniões de conselho fiscal, só podendo as deliberações serem validas, com a presença da maioria dos seus titulares.

CAPÍTULO V

A Equipa Técnica

Artigo 6º

1- Para a execução das deliberações da Direção é criada uma Equipa Técnica cujas funções e organograma são aprovados em direção.

2- No seio da Equipa Técnica é criada a figura de Coordenador, que pode ser qualquer elemento da Direção.

3- O responsável pela gestão da Equipa Técnica é do Coordenador.

4- O Coordenador responde exclusivamente perante a Direção da Associação.

5- Compete ainda ao Coordenador assegurar a:

a) Execução da estratégia definida e deliberações tomadas pela direção

b) Gestão das atividades operacionais

CAPÍTULO VI

Normas de administração, gestão, tesouraria e contabilidade

Artigo 7.º

1 – Toda a despesa para ser realizada carece de fonte de financiamento previamente assegurada.

2 – Toda a despesa tem de ser autorizada pela direção ou no caso de delegação de competências pelo coordenador.

3 – Todos os recebimentos devem passar diretamente pela conta bancária.

4 – Todos os pagamentos efetuados pela Associação devem ser devidamente documentados com o respetivo recibo, fatura/recibo ou venda a dinheiro e passados em nome da ARM e arquivados em pasta própria.

5- A contabilidade patrimonial será organizada e efetuada por um TOC – Técnico Oficial de Contas.

6- Sempre que exigível as contas da Associação serão certificadas por um ROC -Revisor oficial de Contas

7- O arquivo e pastas da ARM são de acesso à Equipa Técnica e aos Órgãos Sociais podendo, no entanto, qualquer associado ou pessoa externa ter acesso aos mesmos, desde que o solicitem à Direção.

CAPÍTULO VII

Disposições finais

Artigo 8.º

1. O regulamento interno só pode ser alterados em Assembleia-geral extraordinária convocada expressamente para esse fim e aprovadas por maioria dos seus membros presentes.
2. Os casos omissos serão regulados pela Assembleia Geral, no respeito da legislação em vigor.