POLITICA DE PRIVACIDADE APP ROTAS DE MAÇÃO MOBILE
Este documento tem como objetivo informar o utilizador sobre a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais, assim como os direitos que detém sobre os mesmos, nos termos do Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
- Âmbito de aplicação:
1.1. Esta Política de Privacidade aplica-se estritamente a APP ROTAS DE MAÇÃO MOBILE, estando excluídos todos os websites de terceiros, a que, eventualmente, se possa aceder através de links indicados no nosso Website.
1.2. O processamento de dados pessoais que partilhe com terceiros não se encontra abrangido pela presente Política de Privacidade, pelo que recomendamos que antes de partilhar qualquer informação pessoal leia as políticas de privacidade desses terceiros.
1.3. A utilização de determinados conteúdos na APP ROTAS DE MAÇÃO MOBILE, poderá implicar a disponibilização de dados pessoais.
2. Recolha e tratamento de dados:
2.1. A ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais do Utilizador.
2.2. Os dados pessoais são recolhidos junto do Utilizador com o seu consentimento expresso, no qual se indicam a finalidade e o tempo de conservação dos dados.
2.3. Os dados pessoais serão processados ou armazenados informaticamente pela ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO e têm como objetivo a elaboração de respostas a pedidos de informação e à comunicação de informações sobre ações, eventos e notícias.
2.4. Os dados pessoais recolhidos serão conservados e utilizados, apenas, pelo tempo necessário e em concordância com as finalidades indicados no consentimento prestado pelo Utilizador.
2.5. Terminado o prazo de conservação ou realizada a finalidade para que foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados ou convertidos em dados anonimizados.
2.6. A ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO compromete-se a cumprir o disposto no RGPD, bem como a demais legislação aplicável, designadamente, a não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou por qualquer outra forma colocar àdisposição de terceiros os dados pessoais a que tenham tido acesso, sem que para tal tenha sido expressamente autorizada, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio, quer de terceiros.
3. Direitos do Utilizador (nos termos e para os efeitos do art. 13º e ss. do RGPD):
3.1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO, com sede em Edifico do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 47, 6120-724, em Mação e deverá ser contactada através do email geral@rotasdemacao.pt, ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS.
3.2. Os dados pessoais recolhidos destinam-se a serem fornecidos aos Meios da Proteção Civil Municipal (CM-Mação, GNR e Bombeiros de Mação), para em caso de necessidade, ser aplicado o Protocolo de Segurança fornecido pelo SER-Sistema de Emergência e Resgate, visando o seu salvamento.
3.3. Os dados recolhidos serão conservados pelo prazo necessário à sua utilização, tendo em conta os fins referidos no ponto 3.2.
3.4. O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, exercer perante a ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO, preferencialmente mediante comunicação escrita a enviar para o email geral@rotasdemacao.pt, ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS ou para a morada da sede da ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO acima identificada, os direitos a seguir discriminados:
a) O direito de aceder aos seus dados pessoais disponibilizados, bem como à respetiva consulta, retificação, atualização ou eliminação e à limitação de tratamento;
b) O direito de se opor ao tratamento dos seus dados;
c) O direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
d) O direito de retirar o consentimento relativamente ao tratamento dos dados pessoais;
e) O direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente de acordo com a legislação portuguesa, obtendo, para o efeito, junto da Associação Geopark Estrela, os contactos da mesma;
f) O direito de obter informação, junto da ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO, sobre as finalidades do tratamento dos seus dados, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos dados pessoais ou os critérios utilizados para definir tal prazo;
g) O direito de ser informado quais os dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento e a obtenção de cópia de tais dados, senso a cópia fornecida em formato eletrónico, salvo pedido em contrário do titular;
h) O direito a obter da ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO a retificação dos dados pessoais que sejam inexatos ou a completar os seus dados;
i) O direito de obter da ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO o apagamento dos seus dados pessoais (“direito a ser esquecido”) sem demora injustificada, sendo obrigatório o apagamento de tais dados pessoais, nomeadamente, quando esteja em causa o cumprimento de uma obrigação legal, bem como no caso do titular dos dados se ter oposto ao respetivo tratamento e/ou tenha retirado o consentimento anteriormente prestado.
4. Transmissão de dados:
4.1. A ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO não transmitirá dados pessoais do Utilizador a terceiros, exceto se:
a) Tiver obtido consentimento expresso nesse sentido, por parte do titular dos dados;
b) A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou para cumprimento de uma ordem judicial;
c) A comunicação seja levada a cabo para qualquer finalidade legítima prevista na lei.
5. Medidas de segurança:
5.1. A ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO adota todas as medidas (sistemas de segurança, regras e outros procedimentos para proteger os dados pessoais do utilizador contra acessos não autorizados através da internet e prevenir o acesso não autorizado aos dados, assim como a sua divulgação, uso impróprio, perda ou destruição.
6. Responsável pelo Tratamento de Dados:
6.1. – O Responsável pelo Tratamento de Dados é a ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO e o endereço eletrónico é geral@rotasdemacao.pt, ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS.
7. Alteração da Política de Privacidade:
7.1. – A ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem comunicação prévia e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade.
7.2. – Quaisquer alterações à Política de Privacidade serão imediatamente divulgadas na APP ROTAS DE MAÇÃO MOBILE.
7.3. – Para quaisquer dúvidas ou questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO e o endereço eletrónico é geral@rotasdemacao.pt, ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS.
Fim a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos destinam-se à elaboração de respostas a pedidos de informação e à comunicação de informações sobre ações, eventos e notícias, limitando-se o tratamento de tais dados a estes fins.
Prazo conservação dados pessoais
Os dados recolhidos serão conservados pelo prazo necessário à sua utilização, tendo em conta os fins a que se destinam. Terminado o prazo de conservação ou realizada a finalidade para que foram recolhidos, os dados pessoais serão eliminados ou convertidos em dados anonimizados.
Retirar consentimento
O titular dos dados pessoais poderá, em qualquer altura, retirar o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais mediante comunicação escrita a enviar para o endereço eletrónico geral@rotasdemacao.pt, ASSUNTO: PROTEÇÃO DE DADOS ou para a morada da sede da ARM-ASSOCIAÇÃO ROTAS DE MAÇÃO sita em Edifico do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, nº 47, 6120-724, em Mação.
Atualização: Mação, 10 de Maio 2021